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TÍTULO II - Emprega São Paulo - Secretaria do Emprego e ... Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas pelo Instituto Nacional de Seguro Social e somente em sua falta, por qualquer dos órgãos emitentes. Art. 21 - Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registros e anotações, o interessado deverá obter outra carteira, conservando-se o número e a série da clt atualizada - Resultados da busca Yahoo Search Vigência (Vide Medida Provisória nº 808, de 2017) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. clt atualizada - vLex
6 Jul 1978 24.1.1 Denomina-se, para fins de aplicação da presente NR, a expressão: 24.1.4 Os vasos sanitários deverão ser sifonados e possuir caixa de descarga regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e os. 396 da CLT estabelece que para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 Out 2019 Desta forma, o governo defende que a CLT teria de ser atualizada em função de não acompanhar todos os setores da economia e tecnologia Leis esquematizadas para concursos - GRATUITAS www.estrategiaconcursos.com.br/blog/leis-esquematizadas-para-concursos 13 - No próximo ícone, é referente a exportação da CTPS em PDF, nesta aba você poderá enviar uma cópia de sua CTPS a qualquer pessoa, comprovando suas
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